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Grupo Rede: Aneel nega pedido de tratamento especial a multas aplicadas após transferência da Celpa

Segundo a agência, a recuperação judicial não é equivalente à intervenção, para a qual está previsto esse tratamento

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
28/05/2013 – 14:23h

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da Celpa (PA) para a aplicação do regime especial de sanções a multas aplicadas durante o período de transição de titularidade da distribuidora para a Equatorial Energia. Na decisão, a Aneel considerou que  o processo de recuperação judicial, aplicado à empresa, não é equivalente ao de intervenção administrativa, o que não justificaria o tratamento diferenciado

A Celpa teria sido beneficiada com certa tolerância da Aneel, no processo de transferência de controle da Rede Energia para a Equatorial. A diretoria da agência tem aplicado tratamento especial  às oito distribuidoras do grupo Rede –  Cemat (MT), Enersul (MS), Celtins (TO), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP), Caiuá Distribuição (SP) e Força e Luz do Oeste (PR) –  que estão sob intervenção da agência desde o ano passado.

Fonte: Canal Energia

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