Mas, na audiência pública, empresa garante que não há intenção de tercerizar atividades “fim”
Em processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há pouco mais de um ano, mantém-se a novela sobre a venda das oito empresas do Grupo Rede Energia. O Sinergia CUT foi uma das entidades a participar da Audiência Pública 122/2013, da Aneel, referente ao Grupo Rede. Estivemos presencialmente em Brasília para protocolar nossas contribuições.
O objetivo da audiência pública, de acordo com a Aneel, foi obter subsídios a respeito da análise dos planos interpostos para recuperação e correção das falhas e transgressões das concessionárias de distribuição do Rede Energia, sob intervenção desde 31 de agosto de 2012. São elas: Celtins, Cemat, CFLO,EEB, Caiuá, CNEE, Enersul e EDEVP.
As entidades puderam enviar suas contribuições entre os dias 20 e 29 de novembro deste ano. Protocolamos nossas contribuições no dia 29 de novembro e, na ocasião, nos reunimos com a assessoria do diretor José Jurhosa: os senhores ldany Fagundes Lima e Leandro Caixeta Moreira.
Nessa reunião, o Sinergia CUT contestou o plano de recuperação apresentado pela Energisa, provável novo controlador do Rede Energia, à Aneel, em especial em dois pontos pertinentes: o compartilhamento que levou a empresa a intervenção e a terceirização que nº 1204 12/12/2013Plano de Recuperação da Energisa propõe precarização e compartilhamento precarizam as condições de trabalho.
Em entrevista à Reuters Brasil, o diretor da Aneel José Jurhosa Júnior, informou que a expectativa é de que a Energisa possa definitivamente assumir o endividado grupo no 1º trimestre de 2014, já que há a expectativa de se fazer a análise do plano de reestruturação da Energisa até o final deste mês.
O que preocupa o Sinergia CUT é que no Plano de Recuperação e Correção das Falhas e Transgressões, a Energisa prevê “compartilhamento de infraestrutura” e de algumas atividades na “prestação de serviços”. Em contradição, a empresa documentou nas suas contribuições à Audiência Pública 122/2013, da Aneel, na folha 43, parágrafo 4, nas “considerações finais” que “não há intenção do novo controlador de qualquer compartilhamento de estrutura ou terceirização para as chamadas atividade ‘fim’, que requeiram o conhecimento local, e que sejam comumente executadas pelas próprias equipes da empresa ou para as quais não exista ganho de especialização ou escala”.
No ACT 2013, os trabalhadores lutaram e consquistaram uma pré-política de emprego que ainda terá de ser negociada com o novo controlador e implementada num prazo de 60 dias após a transferência do controle acionário.
Informes importantes
* O Sinergia CUT enviou carta pedindo a antecipação do VA/VR para 20/12, mas a empresa informou que não poderá atender. Ela divulgou que dará a cesta de Natal.
* Quanto ao PPR/2013, o Sindicato solicitou o acompanhamento do desenvolvimento
dos indicadores e ainda aguarda o retorno.
Fonte: Sinergia CUT