Agência discutia se era cabível apresentação de demonstrações de 2012. Consulta à CVM considerou não haver obrigatoriedade
Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
03/04/2014
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu em reunião realizada na última terça-feira, 1º de abril, extinguir e arquivar o processo em que discutia se cabia aos interventores das distribuidoras da Rede Energia apresentar as demonstrações financeiras para a agência, relativas ao exercício do ano de 2012, das distribuidoras sob intervenção.
De acordo com o dreitor relator do voto, José Jurhosa, os interventores convocaram os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas dos Administradores de 2012 e a acionista majoritária da Rede se absteve de votar essas contas, considerando que caberia a Aneel apreciá-las, o que levou os interventores a fazerem uma apresentação para a agência.
Na justificativa do voto, o diretor-relator José Jurhosa lembra que não haveria motivo para avaliar o material, uma vez que eles eram representantes da própria Aneel. Jurhosa ainda afirmou que houve uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários, que julgou não haver a exigência dos interventores de se apresentar aos acionistas, uma vez que as distribuidoras estavam em intervenção.
Ainda de acordo com o diretor, os interventores deverão prestar contas à Aneel quando deixarem as suas funções. O papel da agência será o de observar se os interventores obedecerram a legislação vigente. Cemat, Celtins, Enersul, Força e Luz do Oeste, Nacional, Bragantina, Caiuá e Vale Paranapanema estão sob intervenção da Aneel desde agosto de 2012. No ano passado, a Energisa conseguiu comprar as distribuidoras e a previsão é que até 15 de abril a aquisição esteja finalizada.
Fonte: Canal Energia