A ISA Energia (CTEEP) sofreu nova derrota na Justiça do Trabalho. Em sessão de julgamento realizada no TRT, em segunda instância, foi mantida a decisão que garante o reembolso de alimentação aos trabalhadores, incluindo o pagamento retroativo desde a liminar concedida em março.
O tribunal confirmou integralmente a sentença de primeira instância, reconhecendo a procedência do direito em todas as verbas. A questão do efeito suspensivo não ficou definida. Teremos maiores detalhes sobre isso na publicação da decisão.
O caso tem origem na liminar concedida em dezembro, quando a empresa buscou respaldo judicial sobre a questão. Desde então, novas decisões passaram a assegurar o direito dos trabalhadores, culminando na liminar de março.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas, até o momento, a ação é procedente.